1. Introdução

A Prefeitura de Fortaleza oferta, por meio do Projeto Recicla Mais, o serviço de coleta seletiva domiciliar porta a porta, sob demanda. Através do cadastro na plataforma virtual do programa, o responsável pelo condomínio (síndico ou administradora) poderá solicitar a participação no programa, desde que o condomínio esteja localizado dentro das áreas de atuação do projeto. As coletas são gratuitas e realizadas com caminhões devidamente identificados. A partir da adesão ao programa, a entrega dos recicláveis poderá, a critério do condomínio, ser convertida em bonificação em dinheiro. As informações sobre coletas e bonificação poderão ser acompanhadas pela plataforma virtual.

2. Serviço de Coleta

As coletas acontecem exclusivamente de segunda-feira a sábado, entre 08:00 e 16:30, exceto em feriados.

Somente serão aceitos resíduos recicláveis secos, descritos a seguir:

• Plástico (Plástico mole e duro, PVC e garrafas PET);
• Papel (papelão, livros, revistas e jornais);
• Vidro (potes e garrafas);
• Metal (ferro, aço inox e alumínio);

A equipe de coleta NÃO coletará outros tipos de materiais, como por exemplo:

• Resíduos da Construção Civil (RCC);
• Resíduos orgânicos (restos de comida e/ou poda);
• Resíduos volumosos;
• Rejeitos (lixo).

Os resíduos recicláveis só serão coletados caso estejam acondicionados corretamente, em saco(s) plástico(s) lacrados.

O(s) saco(s) plástico(s) com os recicláveis devem estar armazenados em local apropriado no prédio e ser de fácil acesso pelo agente de coleta, de forma a não onerar os demais pontos da rota de coletas.

Os usuários poderão realizar o cadastro na plataforma virtual e aguardar o agendamento das coletas. Uma confirmação de deferimento ou indeferimento do agendamento chegará por e-mail para o usuário, assim como o dia da semana agendado para as coletas. Como as rotas são dinâmicas, não poderá ser escolhido um horário específico para a coleta.

3. Responsabilidades do Condomínio

1. Responder corretamente o formulário de cadastro na plataforma do programa e aguardar o comunicado de deferimento ou indeferimento da solicitação realizada;
2. Dispor de zelador ou outra pessoa que ficará responsável pela entrega dos recicláveis aos agentes da coleta;
3. Destinar os materiais secos, limpos e acondicionados corretamente (os materiais deverão estar no(s) saco(s) plástico(s), no dia da coleta);
4. Não deverá misturar outros tipos de resíduos com os recicláveis, como restos de comida, Resíduos da Construção Civil (RCC), poda, resíduos volumosos ou rejeitos (lixo);
5. Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva, de acordo com a legislação vigente, com os agentes ambientais e agentes de coleta responsáveis por fazer a retirada dos resíduos sólidos recicláveis no condomínio, zelando pela ética e integridade;
6. Reportar à Central de Atendimento qualquer tipo de sugestão, reclamação ou elogio;

4. Responsabilidades do Operador do Serviço

1. Cumprir com as coletas previamente agendadas;
2. Destinar corretamente os resíduos recicláveis coletados;
3. Informar ao usuário com antecedência sobre as coletas que não poderão ser realizadas por questões operacionais ou logísticas;
4. Realizar o atendimento aos usuários através da Central de Atendimento.

5. Termos Legais e Condições Gerais

O responsável pelo cadastro deverá ter idade igual ou superior a 18 anos. O condomínio deve estar localizado no município de Fortaleza, dentro da área de abrangência do programa.

O Recicla Mais é gratuito. O programa é destinado apenas a condomínios residenciais. Logo, não é possível a utilização do serviço por grandes geradores, assim classificados pela Lei n. 10.340, de 28 de abril de 2015.

Não será tolerada qualquer forma de discriminação ou incitação à violência. As condutas que envolverem qualquer ação que tenha o objetivo de diminuir e/ou ofender alguém, especialmente os agentes ambientais e agentes de coleta, em não conformidade com a legislação vigente, estão sujeitas à suspensão ou cancelamento do cadastro do condomínio no Recicla Mais, sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

No Recicla Mais, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos participantes.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que são coletados pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Os dados e informações coletados são utilizados de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência do usuário.

Os dados pessoais que o usuário deve fornecer são: CNPJ, nome do responsável, e-mail, endereço, telefone/whatsapp.

Esses dados são necessários para identificar o usuário (CNPJ e Nome do responsável e o endereço da coleta), bem como para a necessidade de confirmar o cadastro e demais tentativas de contato para os comunicados diversos (e-mail, endereço, telefone/whatsapp).

Dentre os dados pessoais cadastrados serão disponibilizados para os agentes da coleta apenas as informações que forem pertinentes à coleta, como: nome do condomínio, nome do responsável/zelador, endereço, observações e turno da coleta.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O consentimento deverá ser fornecido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de legalidade, transparência e boa-fé da Prefeitura de Fortaleza para com os participantes do programa.

Ao utilizar os serviços da Prefeitura de Fortaleza e fornecer dados pessoais, o usuário está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou mesmo da coleta dos recicláveis.

7. Alterações nos Termos e Condições e Disposições Finais

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 07 de março de 2024.

A Prefeitura de Fortaleza se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma virtual ou aplicativo ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em plataforma própria, e o usuário será comunicado.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.

8. Contato e Suporte

Os participantes do Recicla Mais podem entrar em contato através da aba “Fale Conosco” ou pelo email reciclamais@fortaleza.ce.gov.br. Além disso, é possível utilizar a Central 156, canal de comunicação via telefone entre o cidadão e a Prefeitura de Fortaleza.